Enunciado:
Julgue (C ou E) os itens subsequentes, relativos à vida política e social brasileira na primeira metade do século XIX.
Texto do item:
A Lei de Terras de 1850 não só criou condições para atrair imigrantes ao país, tendo facilitado a compra de propriedades rurais por estrangeiros, como também estabeleceu um projeto de colonização voltado para os libertos no intuito de diminuir a presença destes nas cidades.
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Item ERRADO.
A Lei de Terras de 1850 não criou condições para atrair imigrantes ao país facilitando a compra de propriedades rurais por estrangeiros, nem estabeleceu um projeto de colonização voltado para os libertos com o intuito de diminuir a presença destes nas cidades. Pelo contrário, a lei teve como principal objetivo dificultar o acesso à terra por parte de trabalhadores livres pobres, imigrantes e libertos, consolidando a estrutura agrária baseada na grande propriedade e na concentração fundiária.
Explicação:
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Restrição ao acesso à terra:
- A Lei de Terras determinou que as terras devolutas (públicas) só poderiam ser adquiridas por meio de compra, eliminando o acesso gratuito através da posse ou do simples cultivo, formas comuns até então.
- Essa medida impedia que pessoas sem recursos financeiros, como os libertos e os imigrantes pobres, adquirissem terras, mantendo-os dependentes dos grandes proprietários.
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Impacto sobre os imigrantes:
- Ao invés de facilitar, a Lei de Terras dificultou a compra de propriedades rurais por estrangeiros, pois exigia pagamento em dinheiro, o que era inviável para a maioria dos imigrantes que chegavam ao Brasil.
- Como mencionado no contexto fornecido, "o objetivo da lei de atrair imigrantes europeus resultou em relativo fracasso, devido às melhores condições oferecidas ao imigrante pelos Estados Unidos, sobretudo após o Homestead Act de 1862."
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Ausência de projeto para libertos:
- A lei não estabeleceu um projeto de colonização voltado para os libertos. Na verdade, buscou manter os libertos e trabalhadores livres sem acesso à terra, garantindo uma oferta de mão de obra para as grandes fazendas.
- Segundo o contexto, "a Lei de Terras dificultava o acesso à propriedade da terra por parte do trabalhador livre pela evidente razão de que lhe faltavam os recursos financeiros para comprá-la."
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Manutenção da estrutura agrária:
- A Lei de Terras favoreceu a manutenção e a expansão dos latifúndios, concentrando ainda mais a propriedade da terra nas mãos da elite agrária.
- Isso contribuiu para perpetuar a desigualdade social e econômica no campo, impedindo a formação de uma classe de pequenos proprietários rurais.
Conclusão:
Portanto, a afirmação está errada. A Lei de Terras de 1850 não criou condições para atrair imigrantes facilitando a compra de terras, nem estabeleceu projetos para libertos adquirirem propriedades rurais. Ao contrário, a lei restringiu o acesso à terra, reforçando a concentração fundiária e garantindo a disponibilidade de mão de obra para os grandes proprietários.
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