Enunciado:
Considerando o período do Regime Militar no Brasil, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Texto do item:
A Constituição de 1967 restabeleceu a pena de morte no Brasil para condenados por guerra revolucionária ou subversiva.
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Resposta: ERRADA
Justificativa:
A afirmativa em questão é errada porque a Constituição de 1967 não restabeleceu a pena de morte no Brasil para condenados por guerra revolucionária ou subversiva.
Explicação detalhada:
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Contexto Histórico:
- Após o golpe militar de 1964, o regime instaurado buscou legalizar e institucionalizar suas medidas autoritárias.
- A Constituição de 1967 foi promulgada durante o governo do general Castelo Branco com o objetivo de dar um arcabouço legal ao regime militar.
- Essa Constituição incorporou algumas medidas de exceção, mas não previa a pena de morte em seu texto.
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Institucionalização da Pena de Morte:
- Foi em 1969, durante o governo da junta militar que assumiu após o afastamento do presidente Costa e Silva por problemas de saúde, que ocorreu uma reforma constitucional significativa.
- A Emenda Constitucional nº 1 de 1969 revisou a Constituição de 1967, incorporando diversos Atos Institucionais e Complementares ao texto constitucional.
- O Ato Institucional nº 14 (AI-14), de 5 de setembro de 1969, restabeleceu a pena de morte no Brasil para crimes de "guerra externa, psicológica adversa, ou revolucionária ou subversiva".
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Portanto:
- A Constituição de 1967, por si só, não restabeleceu a pena capital; ela manteve a abolição da pena de morte, exceto em casos de guerra declarada contra nação estrangeira, conforme previsto na Constituição de 1946.
- Foi somente com a Emenda Constitucional nº 1 de 1969 e o AI-14 que a pena de morte foi restabelecida no contexto do regime militar para crimes políticos julgados como subversão ou guerra revolucionária.
- A reintrodução da pena de morte visava intensificar a repressão contra opositores e grupos engajados na luta armada contra o regime.
Conclusão:
A afirmativa é errada porque atribui à Constituição de 1967 a reintrodução da pena de morte para crimes relacionados à subversão e guerra revolucionária, quando, na verdade, essa medida foi implementada em 1969, por meio do AI-14 e incorporada pela Emenda Constitucional nº 1 à Constituição revisada naquele ano.
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