CERTO.
Explicação didática
A afirmativa descreve com precisão um dos traços mais marcantes da política econômica do chamado “milagre econômico brasileiro” (1968-1973): a convivência entre uma política monetária e creditícia de cunho expansionista e o controle administrativo de preços por meio do CIP.
1. A orientação expansionista da política monetária e creditícia
A partir de 1967, houve um maior estímulo à demanda através de políticas monetária, creditícia e fiscal mais flexíveis, que se tornariam nos anos seguintes gradualmente expansionistas. Foi particularmente notável a expansão do crédito, especialmente do crédito ao consumidor e à agricultura.
Esse afrouxamento decorreu de uma mudança de diagnóstico.
Aceitava-se a convivência da inflação com o crescimento, e o diagnóstico de inflação de demanda foi substituído pelo de inflação de custos, levando ao afrouxamento das políticas monetária, fiscal e creditícia.
Ou seja, a equipe de Delfim Netto entendia que a pressão inflacionária vinha predominantemente dos custos — e não do excesso de demanda —, o que justificava manter o estímulo à atividade econômica.
2. O papel do CIP no controle de preços
O Conselho Interministerial de Preços (CIP), instituído pelo Decreto nº 63.196, de 29 de agosto de 1968, é o órgão através do qual o Governo Federal fixaria e faria executar a política de preços no mercado interno, buscando sua harmonização com a política econômico-financeira global.
O CIP sucedeu a CONEP (Comissão Nacional de Estímulo à Estabilização de Preços), que tinha caráter voluntário.
A contenção de custos deveria incluir o controle de preços dos insumos e de produtos selecionados, que se iniciara no governo anterior com a CONEP (com caráter voluntário) e depois passou a ser implementado compulsoriamente pelo CIP, a partir de 1968.
Dada a ênfase concedida ao crescimento econômico, a equipe do ministro Delfim Neto admitiu de início o convívio com taxas de inflação ainda relativamente elevadas, inicialmente na faixa de 25% a 30%, e mais tarde em volta ou um pouco abaixo de 20%, e optou por generalizar o controle compulsório de preços através do CIP. Institucionalizaram-se os reajustes de preços com base nas variações de custos, submetendo-se eventuais pedidos de reajustes a uma série de critérios. Os princípios gerais de atuação do CIP permaneceriam inalterados entre 1969 e 1973.
3. A “compensação” entre expansão e controle
A lógica era clara: o governo estimulava a demanda agregada com política monetária e creditícia expansionista para sustentar o crescimento (que chegou a uma média de 11,5% a.a.), enquanto usava o CIP como mecanismo administrativo para evitar que essa expansão se traduzisse integralmente em aceleração inflacionária.
O intervencionismo do governo através da política monetária, creditícia e fiscal foi sem dúvida significativo nos anos 1967-1973, como já se notou com relação ao desenvolvimento do sistema financeiro, do mercado de capitais, à política de juros, à concessão de subsídios e transferências a setores e regiões específicas e na regulamentação da política industrial e, finalmente, através do próprio controle de preços.
Apesar da economia aquecida, com crescimento médio de 11,5% a.a., a inflação caiu no período, saindo de 25% em 1968 para 16% em 1973. Era possível que, no combate à inflação, as políticas corretivas aprofundassem o nível de desemprego (curva de Phillips), porém a indústria encontrava-se com 75%, aproximadamente, de sua capacidade ociosa e as políticas adotadas não foram restritivas, mas sim expansionistas.
4. Referências doutrinárias
A literatura clássica sobre o tema — como Giambiagi & Villela (Economia Brasileira Contemporânea), Marcelo de Paiva Abreu (A Ordem do Progresso) e os verbetes do CPDOC/FGV — confirma esse arranjo de política econômica: a combinação de expansionismo monetário-creditício com controle administrativo de preços via CIP como estratégia para crescer sem que a inflação saísse de controle.
A nova equipe estava convencida de que a pressão sobre o nível dos preços era principalmente oriunda da área de custos (notadamente o custo do crédito). A ação sobre os preços através de controles diretos passaria logo a merecer maior atenção do governo e permitiria compatibilizar uma queda do ritmo de aumento dos preços com taxas de crescimento da produção e do emprego mais elevadas.
Conclusão
Todos os elementos da assertiva estão corretos: (i) a política monetária e creditícia era expansionista; (ii) o CIP era o principal instrumento de controle de preços; e (iii) esse controle funcionava como mecanismo de compensação parcial às pressões inflacionárias geradas pelo estímulo à demanda. A afirmativa está, portanto, CERTA.
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