Questão 48 item 211 - (Economia - 1a Fase - CACD 2026). O Programa de Ação Imediata (PAI) consistiu em med

Questões de prova
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Enunciado:

Na segunda metade do século XX, o Brasil adotou diferentes estratégias de desenvolvimento e estabilização. Nos anos 50, destacaram-se iniciativas de planejamento e investimento setorial, com ênfase em infraestrutura e expansão da capacidade produtiva. Na década de 60, reformas institucionais buscaram reconfigurar as condições de funcionamento da economia, inclusive no âmbito fiscal e financeiro. Na fase de crescimento acelerado, no final dos anos 60 e início dos 70, coexistiram medidas de estímulo e mecanismos de contenção inflacionária. A partir do final dos anos 70, mudanças no ambiente externo e restrições de financiamento aumentaram a vulnerabilidade e dificultaram a estabilização, culminando, nos anos 80, em sucessivas tentativas malsucedidas. Ao longo da década de 80, medidas de ajuste e reformas monetárias levaram à implementação do Plano Real, com impacto sobre o regime macroeconômico.

Acerca da política econômica brasileira do pós-guerra ao Plano Real, julgue os itens subsequentes.

Texto do item:

O Programa de Ação Imediata (PAI) consistiu em medidas voltadas ao ajuste fiscal, como contenção de despesas e aumento de receitas, marcando a segunda fase do Plano Real.

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ERRADO.

Explicação Didática

A afirmativa contém um erro preciso e relevante: ela classifica o Programa de Ação Imediata (PAI) como a segunda fase do Plano Real, quando, na verdade, ele corresponde à primeira fase.

As três fases do Plano Real

O Plano Real foi concebido como uma estratégia multifásica de estabilização, organizada em três etapas sequenciais:

O Plano Real teve três fases distintas: (i) o ajuste fiscal; (ii) a criação da Unidade de Referência do Valor (URV); e (iii) a introdução da nova moeda, o real. Na primeira fase foi implementado o Programa de Ação Imediata (PAI) em 14 de junho de 1993.

Detalhando cada fase:

  1. Primeira fase – Ajuste Fiscal (PAI e FSE):
    A primeira fase é marcada pela tentativa de um ajuste fiscal através do Plano de Ação Imediata (PAI) e pelo Fundo Social de Emergência (FSE).

O PAI foi adotado ainda em 1993, com o intuito de realizar cortes de gastos, aumentar receitas com a criação de novos impostos e sanear o sistema bancário estadual.

  1. Segunda fase – Reforma Monetária (URV):
    Na segunda fase foi criada a URV.

A criação da URV, Unidade Real de Valor, era uma espécie de moeda virtual que tinha como objetivo alinhar os preços da economia. Foi a segunda etapa do plano.

  1. Terceira fase – Introdução da nova moeda (Real):
    A terceira fase ocorreu com o lançamento da nova moeda, o real, que passou a circular em 1º de julho de 1994.

Por que o PAI é da primeira fase?

Um dos primeiros diagnósticos realizados pela equipe formuladora do plano foi que o controle da hiperinflação, sem um ajuste prévio, resultaria em um grave problema fiscal para a União. A partir da identificação do chamado “efeito Bacha”, tornou-se premente que ocorresse um ajuste fiscal como primeira fase do plano de controle da inflação.

O chamado “efeito Tanzi às avessas” (ou “efeito Bacha”) indicava que, durante a alta inflação, o governo obtinha uma receita inflacionária implícita (o float inflacionário), e que a queda abrupta da inflação sem ajuste fiscal prévio revelaria um déficit público real antes mascarado pela inflação. Por isso, o ajuste fiscal precisava vir antes da reforma monetária.

O que o PAI contemplava de fato

A afirmativa acerta ao descrever o conteúdo do PAI — de fato, ele era voltado ao ajuste fiscal.
O PAI representou o período de equilíbrio das contas públicas, com redução de despesas e aumento de receitas. O PAI foi uma série de medidas econômicas, elaboradas em julho de 1993, que preparou o Brasil para o lançamento do Plano Real.
Suas medidas incluíam:
corte de gastos públicos de aproximadamente 6 bilhões de dólares no orçamento de 1993; recuperação da receita através do combate à evasão fiscal; e austeridade no relacionamento com Estados e Municípios.

Conclusão

O único erro da assertiva — mas erro suficiente para torná-la incorreta — é afirmar que o PAI marcou a segunda fase do Plano Real.
O PAI foi lançado em 14 de junho de 1993 e é considerado a primeira etapa do Real.
A segunda fase, como visto, corresponde à criação da URV (fevereiro de 1994).

Referências doutrinárias: GIAMBIAGI, F. et al., Economia Brasileira Contemporânea (Campus); FILGUEIRAS, L., História do Plano Real (Boitempo); FRANCO, G., O Plano Real e Outros Ensaios (Francisco Alves); PRADO, M.C., A Real História do Real (Record).

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