Questão 48 item 208 - (Economia - 1a Fase - CACD 2026). No PAEG, a reforma tributária reforçou o ajuste fi

Questões de prova
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Enunciado:

Na segunda metade do século XX, o Brasil adotou diferentes estratégias de desenvolvimento e estabilização. Nos anos 50, destacaram-se iniciativas de planejamento e investimento setorial, com ênfase em infraestrutura e expansão da capacidade produtiva. Na década de 60, reformas institucionais buscaram reconfigurar as condições de funcionamento da economia, inclusive no âmbito fiscal e financeiro. Na fase de crescimento acelerado, no final dos anos 60 e início dos 70, coexistiram medidas de estímulo e mecanismos de contenção inflacionária. A partir do final dos anos 70, mudanças no ambiente externo e restrições de financiamento aumentaram a vulnerabilidade e dificultaram a estabilização, culminando, nos anos 80, em sucessivas tentativas malsucedidas. Ao longo da década de 80, medidas de ajuste e reformas monetárias levaram à implementação do Plano Real, com impacto sobre o regime macroeconômico.

Acerca da política econômica brasileira do pós-guerra ao Plano Real, julgue os itens subsequentes.

Texto do item:

No PAEG, a reforma tributária reforçou o ajuste fiscal ao ampliar a arrecadação e, posteriormente, contribuiu para o ambiente macroeconômico associado ao denominado milagre econômico.

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CERTO

A afirmativa está correta. Vejamos a análise detalhada de cada elemento:

1. A reforma tributária do PAEG e a ampliação da arrecadação

O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo, 1964–1967), conduzido pelos ministros Roberto Campos (Planejamento) e Octávio Gouvêa de Bulhões (Fazenda), incluiu entre seus instrumentos centrais
uma política tributária destinada a fortalecer a arrecadação e combater a inflação, corrigindo as distorções de incidência, estimulando a poupança, melhorando a orientação dos investimentos privados e atenuando as desigualdades econômicas regionais e setoriais.

Os resultados da reforma tributária em termos de arrecadação foram expressivos.
Os principais resultados da reforma tributária foram: o aumento da carga tributária, de 16% em 1964 para 21% do PIB em 1967.
Conforme registrado em diversas fontes,
o PAEG reduziu rapidamente o déficit público controlando os gastos do governo, mas, sobretudo, ampliando a arrecadação.

Esse aumento da arrecadação decorreu, em grande medida, da modernização do sistema tributário.
No período das reformas institucionais do PAEG, houve uma melhoria na arrecadação dos impostos no sentido de eficiência pelo fato de os impostos em cascata, o que levava a uma verticalização do processo produtivo, terem sido substituídos por impostos sobre valor adicionado.
Além disso, conforme dados da Receita Federal, houve ampla reavaliação do imposto de renda,
a Emenda Constitucional nº 9 de 22 de julho de 1964 extinguiu o privilégio da imunidade do imposto de renda de que gozavam professores, jornalistas, autores e magistrados
, ampliando a base de contribuintes.

O resultado fiscal foi notável:
as contas do governo melhoraram, pois o déficit fiscal caiu de 4,2% do PIB em 1963 para 1,1% em 1966.

2. A contribuição para o ambiente macroeconômico do “milagre econômico”

A segunda parte da afirmativa — de que a reforma tributária contribuiu, posteriormente, para o ambiente macroeconômico associado ao “milagre econômico” — também é correta.

O PAEG obteve êxito no combate gradual à inflação, pois o patamar médio de inflação situou-se na faixa dos 20% nos anos após 1968. As reformas institucionais e estruturais conduzidas no âmbito do programa também foram consideradas bem-sucedidas, na medida em que fixaram as bases para o período de elevado crescimento econômico nos anos seguintes (“milagre econômico”).

De forma mais direta,
as reformas institucionais desempenhariam um papel importante no forte crescimento econômico verificado no Milagre Econômico (1968 a 1973).
Como sintetiza outra fonte,
a estabilidade dos preços, juntamente com a reforma financeira, deixou a economia em condições de voltar a crescer a partir de 1968.

A carga tributária, que se manteve em patamar elevado,
nos dois anos subsequentes (1968 e 1969) aumentou e manteve-se num patamar próximo dos 25% em grande parte da década de 70.
Isso garantiu ao Estado a capacidade de financiar investimentos e políticas de estímulo sem recorrer a emissão monetária inflacionária, elemento essencial do ambiente de crescimento com inflação relativamente controlada que caracterizou o “milagre”.

Fundamentação doutrinária

O entendimento é amplamente respaldado pela literatura padrão do CACD:

  • Jennifer Hermann (in GIAMBIAGI et al., Economia Brasileira Contemporânea) destaca que a carga tributária passou de 16% para 21% do PIB entre 1963 e 1967, e que as reformas do PAEG foram condição necessária para o “milagre”.
  • André Lara Resende (in ABREU, A Ordem do Progresso) aponta que a contenção dos déficits governamentais foi a dimensão mais bem-sucedida do PAEG.
  • Giambiagi e Além (Finanças Públicas) enfatizam que o Brasil passou a ter, após a reforma, um dos sistemas tributários mais modernos do mundo à época.

Conclusão

A afirmativa é CERTA em todos os seus elementos: (i) a reforma tributária do PAEG efetivamente reforçou o ajuste fiscal ao ampliar significativamente a arrecadação (de 16% para 21% do PIB); e (ii) essa base fiscal sólida, conjugada com as demais reformas institucionais, contribuiu para criar as condições macroeconômicas que possibilitaram o período de crescimento acelerado conhecido como “milagre econômico” (1968–1973).

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