ERRADO.
A afirmativa está repleta de erros históricos e jurídicos graves. Vamos desconstruí-la ponto a ponto:
1. “Integralmente redigida por Rui Barbosa”
ERRADO.
A afirmativa contém múltiplos erros graves em praticamente todas as suas proposições. Vejamos cada um deles:
1. 
“Integralmente redigida por Rui Barbosa”
Rui Barbosa não redigiu integralmente a Constituição de 1891. O processo foi coletivo e complexo.
O governo nomeou uma comissão de cinco membros (Joaquim Saldanha Marinho, presidente; Américo Brasiliense de Almeida Melo, vice-presidente; Antônio Luís de Santos Werneck, Francisco Rangel Pestana e José Antônio Pereira Magalhães Castro) para elaborar um projeto de Constituição.
Essa foi a chamada Comissão dos Cinco ou Comissão de Petrópolis.
O trabalho da Constituinte limitou-se a apreciar, artigo por artigo, o projeto do Governo elaborado pela Comissão dos Cinco, revisto e acrescentado pela pena de Rui Barbosa.
Ou seja, Rui foi o revisor do anteprojeto, não o autor integral.
Foi responsável pela revisão do anteprojeto de constituição apresentado pela chamada Comissão dos Cinco ou Comissão de Petrópolis, encarregada de elaborar proposta para servir de base aos trabalhos da Assembleia Constituinte.
Aliomar Baleeiro, referência clássica no tema, reconhece que a Constituição foi “quase toda de sua autoria” — o que já demonstra que não foi integralmente de Rui.
Os principais autores da constituição da Primeira República foram Prudente de Morais e Ruy Barbosa.
2. “Afastava-se do modelo federalista vigente nos Estados Unidos da América”
Essa é talvez a inversão mais grosseira da assertiva. A Constituição de 1891 não se afastava do modelo norte-americano — ela o adotava como principal fonte de inspiração.
A constituição de 1891 foi fortemente inspirada na Constituição da República Argentina, na constituição dos Estados Unidos da América e na Constituição Federal da Suíça, fortemente descentralizadora dos poderes.
Foi inspirada no modelo federalista estadunidense, permitindo que se organizassem de acordo com seus peculiares interesses, desde que não contradissessem a Constituição.
A Comissão dos Cinco ou Comissão de Petrópolis guiou-se pelo modelo constitucional norte-americano de república presidencial federalista.
O próprio nome oficial do país — Estados Unidos do Brasil — era uma referência direta ao modelo estadunidense. O presidencialismo, o federalismo, a tripartição de poderes e o controle difuso de constitucionalidade foram todos inspirados na experiência dos EUA.
3. “Admitia o voto dos analfabetos”
Isso é falso. A Constituição de 1891 excluiu expressamente os analfabetos do direito ao voto.
Aquele que fosse maior de 21 anos poderia votar, desde que não estivesse em situação de rua, ou fosse analfabeto, militar de baixa patente ou religioso com voto de obediência.
A Constituição de 1891 derrubou apenas o critério censitário, mantendo o veto aos analfabetos e mendigos, além de não ter previsto o voto feminino, o que afastava das urnas grande parte da população brasileira.
Vale lembrar que a proibição do voto dos analfabetos, inaugurada pela Lei Saraiva de 1881, foi mantida em todas as constituições republicanas até 1985 (Emenda Constitucional nº 25) e consolidada pela Constituição de 1988 (art. 14, §1º, II, “a”), que tornou o voto do analfabeto facultativo.
4. “Admitia a reeleição do presidente e dos governadores”
A Constituição de 1891 vedava a reeleição do presidente para o período imediatamente seguinte.
O mandato do presidente da República, eleito pelo voto direto, seria de quatro anos, sem direito à reeleição para o mandato imediatamente seguinte, sem contudo haver impedimentos para um mandato posterior.
O presidente seria eleito por sufrágio direto e maioria absoluta de votos para um mandato de quatro anos, sendo vedada a reeleição para o mandato seguinte.
Quanto aos governadores (então chamados “presidentes de estado”), a situação variava conforme a Constituição estadual.
A constituição do estado do Rio Grande do Sul permitia a reeleição do presidente do estado
— mas isso era uma exceção de ordem estadual (influenciada pelo positivismo castilhista), e não uma regra geral da Constituição Federal.
Síntese
| Proposição da afirmativa |
Realidade histórica |
| Integralmente redigida por Rui Barbosa |
Redigida pela Comissão dos Cinco e revisada por Rui Barbosa |
| Afastava-se do modelo federalista dos EUA |
Seguia de perto o modelo norte-americano |
| Admitia o voto dos analfabetos |
Proibia expressamente o voto dos analfabetos |
| Admitia a reeleição do presidente e dos governadores |
Vedava a reeleição presidencial imediata; a reeleição de governadores não era regra federal |
A assertiva está, portanto, inteiramente errada em todos os seus elementos constitutivos. É uma questão formulada para testar a atenção do candidato a múltiplos erros acumulados em uma só sentença — técnica recorrente em bancas como o CESPE/CEBRASPE no CACD.
Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.