@ProfTanguy na Aula 7 do Módulo 1 do Extensivo o professor explica que em 2006 houve a extinção da Comissão de Direitos Humanos e a consequente criação do Conselho de Direitos Humanos.
Assim, a minha dúvida reside no procedimento para tal ato. a substituição da comissão se deu por votação interna desta, ou foi por meio da assembléia geral?
Olá,
Foi por meio da aprovação da Resolução 60/251 na AGNU:
“Decide estabelecer o Conselho de Direitos Humanos, sediado em Genebra, em
substituição à Comissão de Direitos Humanos, como órgão subsidiário da Assembleia
Geral”
Inclusive, o mecanismo de Revisão Periódica Universal, proposto pelo Brasil, também foi criado pela mesma resolução:
“Decide que o Conselho deverá, entre outras coisas:
[…]
(e) Realizar uma revisão periódica universal, com base em informações objetivas e
confiáveis, do cumprimento pelos Estados de seus compromissos e obrigações
em direitos humanos, garantindo cobertura universal e tratamento igualitário
entre todos os Estados…”