Enunciado:
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue os itens subsequentes.
Texto do item:
Em anos recentes, o TPI emitiu mandados de prisão contra líderes mundiais acusados de crimes de guerra ou de crimes contra a humanidade, o que significa que eles poderão ser presos caso viajem para um dos 122 Estados-partes do Estatuto de Roma.
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Gabarito sugerido: C
A afirmativa está correta. O Tribunal Penal Internacional (TPI) realmente emitiu mandados de prisão contra líderes mundiais, como no caso do ex-presidente do Sudão, Omar al-Bashir, e mais recentemente contra Vladimir Putin, presidente da Rússia, por crimes de guerra relacionados à Ucrânia. Os Estados-partes do Estatuto de Roma (atualmente 123, mas a afirmativa cita 122, o que não compromete a essência da resposta) têm a obrigação de cooperar com o TPI, inclusive prendendo e entregando pessoas contra as quais haja mandado de prisão expedido pelo Tribunal, caso essas pessoas entrem em seu território. Portanto, líderes mundiais com mandados de prisão do TPI podem ser presos ao viajar para países que são partes do Estatuto de Roma. Referência: Estatuto de Roma, artigos 86 e 89; notícias recentes sobre mandados de prisão do TPI.
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