Enunciado:
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue os itens subsequentes.
Texto do item:
O TPI é um órgão da ONU e pode julgar cidadãos de qualquer país do mundo, sem qualquer limitação.
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Gabarito sugerido: E
A afirmativa está ERRADA. O Tribunal Penal Internacional (TPI) não é um órgão da ONU, mas sim um órgão independente, criado pelo Estatuto de Roma em 1998. Embora tenha relações de cooperação com a ONU, o TPI não faz parte da estrutura das Nações Unidas. Além disso, o TPI não pode julgar cidadãos de qualquer país do mundo sem limitações. Sua jurisdição é limitada a crimes cometidos no território de Estados partes do Estatuto de Roma ou por nacionais desses Estados, salvo quando o Conselho de Segurança da ONU encaminha uma situação ao TPI. Portanto, há limitações claras à jurisdição do TPI, e ele não tem competência universal irrestrita. (Referência: Estatuto de Roma, artigos 1, 12 e 13; contexto fornecido)
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