Enunciado:
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado na Conferência de Roma, de 1998, e entrou em vigor em 2002 após a ratificação por sessenta Estados. Sua missão é julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra, sejam elas autoridades civis ou militares. À luz do disposto no Estatuto que criou o TPI, julgue os itens subsequentes.
Texto do item:
O TPI tem funções similares às da Corte Internacional de Justiça, como julgar crimes de guerra.
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Gabarito sugerido: E
O item está ERRADO. O Tribunal Penal Internacional (TPI) e a Corte Internacional de Justiça (CIJ) são órgãos distintos e com competências diferentes. O TPI julga pessoas físicas acusadas de crimes graves, como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. Já a CIJ julga litígios entre Estados e emite pareceres consultivos, não tendo competência para julgar indivíduos por crimes de guerra ou outros crimes internacionais. Portanto, embora ambos sejam tribunais internacionais, suas funções e competências são diferentes. (Referência: Estatuto de Roma; Estatuto da CIJ; contexto fornecido)
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