A Constituição Federal de 1988 prevê como princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais
a não concessão de extradição a estrangeiro por crime político ou de opinião.
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Gabarito sugerido: E
O art. 4º da Constituição de 1988 elenca os princípios que regem as relações internacionais do Brasil (independência, prevalência dos direitos humanos, não-intervenção, concessão de asilo político, etc.). A vedação de extradição por crime político ou de opinião não figura nesse rol: ela está prevista no art. 5º, inciso LII, como direito e garantia individual. Assim, não é princípio de política externa, mas garantia fundamental, tornando a assertiva errada.
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Gabarito: ERRADO - O art. 5º, LII, CF/88 determina que a proibição da extradição por crime político ou de opinião é um direito individual reconhecido pela ordem constitucional vigente no Brasil. Não se trata, pois, de princípio das relações internacionais.