Enunciado:
Em relação ao governo Vargas (1930–1945), julgue os itens subsequentes.
Texto do item:
A criação de sindicatos únicos, com o monopólio da representação de determinada categoria, ocorreu com a primeira Lei Sindical, de 1931, modelo substituído posteriormente pela pluralidade sindical limitada, estabelecida pela Constituição de 1934.
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Gabarito sugerido: C
O Decreto-lei nº 19 770/1931 criou o modelo de unicidade sindical (um único sindicato oficialmente reconhecido por categoria). Esse modelo vigorou até 1934, quando foi abandonado: primeiro pelo Decreto nº 24 694 (12/07/1934) e, quatro dias depois, pela Constituição de 1934, cujo art. 120 garantiu liberdade de associação profissional, permitindo mais de um sindicato por categoria (“pluralidade sindical”), ainda que submetida a certas regras legais (por isso, limitada). Portanto, a afirmativa está correta.
Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.
Defendo que o item está incorreto.
Incorreto.- A Constituição de 1934 manteve a unicidade sindical.
- A única abertura trazida foi maior proteção à organização dos trabalhadores, como:
- estabilidade do dirigente sindical,
- reconhecimento de convenções coletivas.
- Mas não estabeleceu pluralidade sindical, nem mesmo “limitada”.
- O modelo de unicidade sindical perdurou e foi consolidado em 1937 com o Estado Novo e, mais tarde, na CLT de 1943.