Resposta:
A afirmativa está ERRADA.
Justificativa:
Os terrenos de marinha no Brasil são definidos legalmente como a faixa de terra de 33 metros medidos horizontalmente, para a parte da terra, a partir da linha do preamar médio de 1831. Esses terrenos são considerados bens da União, conforme o artigo 20, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, e o Decreto-Lei n.º 9.760/1946.
Embora sejam áreas estratégicas devido à sua localização litorânea, os terrenos de marinha não são áreas restritas onde é proibida a ocupação humana. Pelo contrário, a legislação brasileira permite a ocupação desses terrenos por particulares, mediante concessão ou inscrição de ocupação, sujeitos ao pagamento de taxas como foro ou laudêmio à União.
Muitas cidades litorâneas brasileiras se desenvolveram sobre terrenos de marinha, abrigando moradias, comércios e outras atividades econômicas. Portanto, a ocupação humana nesses terrenos é permitida e bastante comum.
Além disso, a exploração de recursos naturais como sal marinho, petróleo e gás não ocorre nos terrenos de marinha, mas sim em áreas marítimas como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental. O petróleo e o gás são extraídos em alto mar, a quilômetros da costa, e não nos terrenos de marinha que estão em terra firme.
Quanto à fragilidade ambiental e riscos de desastres naturais, embora algumas áreas costeiras possuam características ambientais sensíveis, essa condição não se aplica de forma generalizada a todos os terrenos de marinha. A legislação ambiental estabelece restrições específicas para áreas como manguezais, restingas e dunas, que podem coincidir ou não com terrenos de marinha, mas isso não implica que todos esses terrenos sejam áreas de proteção integral ou que a ocupação humana seja proibida.
Portanto, a afirmativa é incorreta ao generalizar que os terrenos de marinha são áreas restritas, proibidas para ocupação humana, e ao associá-los diretamente à exploração de recursos como petróleo e gás, que não ocorre nesses locais terrestres.
Conclusão:
A afirmativa está errada porque os terrenos de marinha podem ser ocupados por particulares, não são áreas restritas com proibição de moradias, e não são as áreas onde ocorre a exploração de recursos como petróleo e gás, que se dá em águas marítimas e não em terra firme.
Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.