Enunciado:
No ano de 2024, intensificou-se o debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 3/2022, que visa modificar a Constituição Federal de 1988, estabelecendo novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha. O debate começou com uma audiência pública no Senado Federal para debater a PEC, ocasião em que a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos se posicionou contra a proposta.
Em relação aos terrenos de marinha no Brasil e à sua gestão ambiental, julgue (C ou E) os próximos itens.
Texto do item:
Há diversos usos econômicos e ações de preservação ambiental na costa brasileira e nos terrenos de marinha, como a instalação de portos, usinas eólicas, indústrias, exploração mineral, pesca, infraestruturas militares, unidades de conservação, turismo e empreendimentos imobiliários, o que justifica o caráter estratégico do litoral para a defesa e desenvolvimento econômico do país.
Participe das discussões abaixo gratuitatmente. Caso não tenha conta no ClippingCACD, basta criar uma conta gratuitamtente. Não é necessário assinar para participar.
Fez a prova? Junte-se ao ranking e confira o gabarito em https://depoisdaprova.com.br .
Resposta:
A afirmativa é CERTA.
Justificativa:
A costa brasileira e os terrenos de marinha possuem papel estratégico fundamental para o Brasil, tanto no aspecto de defesa quanto no desenvolvimento econômico e na preservação ambiental. A afirmativa está correta ao listar os diversos usos econômicos e ações de preservação ambiental que ocorrem nessas áreas, justificando o caráter estratégico do litoral brasileiro.
1. Usos Econômicos na Costa Brasileira e Terrenos de Marinha:
-
Instalação de Portos: Os portos são essenciais para o comércio exterior brasileiro, sendo pontos de escoamento da produção nacional e de entrada de produtos importados. A costa brasileira abriga importantes portos, como os de Santos (SP), Itaqui (MA), Paranaguá (PR) e Suape (PE), que movimentam grande parte da economia nacional.
-
Usinas Eólicas: A instalação de parques de energia eólica offshore vem ganhando destaque devido ao potencial dos ventos costeiros brasileiros. Essas usinas contribuem para a matriz energética limpa e renovável do país.
-
Indústrias: A proximidade com os portos facilita a instalação de indústrias no litoral, principalmente as que dependem de importação de insumos ou exportação de produtos. Exemplos incluem indústrias petroquímicas, siderúrgicas e químicas.
-
Exploração Mineral: A plataforma continental brasileira, parte dos terrenos de marinha, possui recursos minerais importantes, como petróleo e gás natural (inclusive na camada pré-sal) e minerais marinhos.
-
Pesca: A atividade pesqueira é tradicional na costa brasileira, fornecendo alimento, emprego e renda para inúmeras comunidades costeiras.
-
Infraestruturas Militares: A defesa da soberania nacional inclui a presença de instalações militares na costa, fundamentais para a proteção das fronteiras marítimas, controle do tráfico ilícito e proteção das riquezas marinhas.
-
Turismo: As praias e belezas naturais do litoral atraem turistas nacionais e internacionais, impulsionando a economia local e gerando empregos no setor de serviços.
-
Empreendimentos Imobiliários: O desenvolvimento urbano no litoral inclui condomínios, hotéis e outras construções que valorizam a paisagem costeira.
2. Ações de Preservação Ambiental:
-
Unidades de Conservação: Existem diversas áreas protegidas ao longo da costa, como parques nacionais, reservas extrativistas e áreas de proteção ambiental, que visam preservar ecossistemas sensíveis como manguezais, restingas e recifes de coral.
-
Proteção da Biodiversidade Marinha: A costa brasileira faz parte da chamada "Amazônia Azul", rica em biodiversidade e recursos naturais, cuja proteção é essencial para a sustentabilidade ambiental e a manutenção dos serviços ecossistêmicos.
3. Justificativa do Caráter Estratégico:
-
Defesa Nacional: A extensa costa brasileira demanda vigilância e proteção, garantindo a soberania sobre o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental, conforme definido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convenção de Montego Bay).
-
Desenvolvimento Econômico: As atividades econômicas realizadas na costa e nos terrenos de marinha contribuem significativamente para o PIB nacional, geração de empregos e inserção do Brasil no comércio internacional.
-
Integração Territorial: A navegação de cabotagem, por exemplo, é importante para a integração das diversas regiões costeiras, facilitando o comércio interno e reduzindo custos logísticos.
4. Conceitos Apresentados no Contexto:
-
Maritimidade e Geopolítica: A importância estratégica do litoral está ligada à geopolítica brasileira no século XXI, enfatizando a necessidade de defesa e aproveitamento econômico do espaço marítimo.
-
Gestão Ambiental: A gestão dos terrenos de marinha requer balancear o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental, garantindo o uso sustentável dos recursos naturais.
-
Políticas Públicas: A definição de diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha, como discutido na PEC n.º 3/2022, reflete a importância dessas áreas e a necessidade de regulamentação que contemple os diversos interesses envolvidos.
Conclusão:
Diante do exposto, fica claro que a afirmativa é correta ao apontar os diversos usos econômicos e ações de preservação ambiental na costa brasileira e nos terrenos de marinha, justificando o caráter estratégico do litoral para a defesa e o desenvolvimento econômico do país.
Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.