Questão 29 item 6 - (Ingês - 1a Fase - CACD 2024). It is correct to infer from the text that the Uni

Questões de prova
1

Enunciado:

In recent years, awareness has grown of the scope and scale of violence and discrimination that lesbian, gay, bi, trans, queer and intersex people around the world — including killings, torture, arbitrary detention and widespread discrimination in access to health care, education, justice and employment.
United Nations regional and national human rights bodies have identified critical gaps in the implementation of international standards to address these and related violations, and have issued a plethora of recommendations, including, among them, the repeal of discriminatory legislation and ensuring legal protection of LGBTI people from discrimination, violence, torture and ill treatment, and affirming rights to freedom of expression, association and peaceful assembly.
Increasingly, governments are taking action — whether in the form of legislation and policy adoption or through targeted social and education programmes. At the United Nations Human Rights Council, a majority of countries in all regions around the world have voluntarily committed to take measures to end violence and discrimination linked to sexual orientation and gender identity, based on recommendations generated during the first two cycles of the Universal Periodic Review.
Despite these positive developments, while many countries have taken encouraging steps, in most cases, these efforts have fallen short of full protection of the rights to be free from violence and discrimination against LGBT and intersex people. Even in countries where there has been significant progress in protecting the rights of gay men and lesbians, there has been far less attention given to protecting the rights of trans people and only incipient attention to the rights of intersex people.

United Nations Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR). Living Free & Equal: What states are doing to tackle violence and discrimination against lesbian, gay, bisexual, transgender and intersex people. Geneva: OHCHR, 2016. Internet: <www.ohchr.org> (accessed).

Considering the ideas and linguistic aspects of the previous text, judge the following items.

Texto do item:

It is correct to infer from the text that the United Nations’ engagement with the problem of violence and discrimination against LGBTI people was motivated by the group’s need for access to preferential policies of government-mandated, affirmative action with the goal of including a larger number of people from this group on a global scale.

Participe das discussões abaixo gratuitatmente. Caso não tenha conta no ClippingCACD, basta criar uma conta gratuitamtente. Não é necessário assinar para participar.
Fez a prova? Junte-se ao ranking e confira o gabarito em https://depoisdaprova.com.br .

2

ERRADO.

Explicação Didática

A afirmativa proposta distorce completamente o conteúdo e a inferência possível a partir do texto. Vejamos por quê:

1. O que o texto realmente diz sobre a motivação da ONU

O texto deixa claro que o engajamento das Nações Unidas com a questão da violência e discriminação contra pessoas LGBTI foi motivado pela constatação de violações graves de direitos humanos fundamentais, tais como:

“killings, torture, arbitrary detention and widespread discrimination in access to health care, education, justice and employment.”

Ou seja, a motivação é a proteção de direitos humanos básicos — direito à vida, à integridade física, à liberdade, à não discriminação — e não a implementação de políticas preferenciais ou ações afirmativas.

2. O que o texto propõe como medidas

As recomendações mencionadas no texto incluem:

  • Revogação de legislação discriminatória (repeal of discriminatory legislation);
  • Garantia de proteção legal contra discriminação, violência, tortura e maus-tratos;
  • Afirmação de direitos à liberdade de expressão, associação e reunião pacífica.

Todas essas medidas dizem respeito à igualdade de direitos e à não discriminação, que são princípios universais de direitos humanos. Nenhuma delas se confunde com “políticas preferenciais” (preferential policies) ou “ações afirmativas obrigatórias pelo governo” (government-mandated affirmative action).

3. O erro conceitual da afirmativa

A afirmativa comete um erro grave de interpretação textual (reading comprehension) ao sugerir que:

  • O objetivo seria incluir um número maior de pessoas LGBTI (including a larger number of people from this group on a global scale) — o que sequer faz sentido lógico, pois a orientação sexual e a identidade de gênero não são “aumentadas” por políticas públicas;
  • A motivação seria a necessidade de ações afirmativas preferenciais — conceito que não aparece em nenhum momento do texto, nem explícita nem implicitamente.

4. Distinção importante: Igualdade de direitos ≠ Ações afirmativas

Em termos jurídicos e doutrinários, há uma diferença fundamental entre:

Conceito Descrição
Igualdade de direitos / Não discriminação Garantir que todos tenham os mesmos direitos fundamentais, sem distinção. É o que o texto defende.
Ações afirmativas (affirmative action) Políticas temporárias que concedem tratamento preferencial a grupos historicamente marginalizados para corrigir desigualdades estruturais (ex.: cotas). Não é o que o texto aborda.

5. Técnica de prova (CACD e concursos em geral)

Este tipo de questão é recorrente em provas do CACD e de outros concursos: o examinador extrapola o conteúdo do texto, inserindo uma ideia que não está presente nem pode ser inferida a partir da leitura. O candidato deve ater-se estritamente ao que o texto permite concluir. Aqui, a banca testou se o candidato distingue entre proteção contra violência e discriminação (tema do texto) e ações afirmativas/políticas preferenciais (tema alheio ao texto).

Conclusão

A afirmativa é ERRADA porque o texto não permite inferir que o engajamento da ONU tenha sido motivado pela necessidade de políticas preferenciais ou ações afirmativas. O texto trata de proteção de direitos humanos fundamentais — vida, liberdade, integridade física e não discriminação — e não de inclusão numérica ou tratamento preferencial.

Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.