Enunciado:
No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) os itens subsequentes.
Texto do item:
De acordo com o princípio da proporcionalidade, ainda que determinado alvo de ataque seja militarmente legítimo, não se deverá haver ataque se os danos civis colaterais forem desproporcionados ao ganho militar dele advindo.
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A afirmativa está correta.
De acordo com o princípio da proporcionalidade no Direito Internacional Humanitário (DIH), mesmo que um alvo seja militarmente legítimo, um ataque não deve ser realizado se os danos colaterais causados à população civil forem desproporcionais em relação ao ganho militar esperado.
Explicação:
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Princípio da Proporcionalidade: Este princípio estabelece que os comandantes militares devem avaliar se o dano incidental a civis ou a bens de caráter civil seria excessivo em relação à vantagem militar concreta e direta antecipada com o ataque. Se o dano for excessivo, o ataque é proibido pelo DIH.
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Aplicação Prática: Antes de conduzir uma operação militar, é obrigatório realizar uma análise que pese os benefícios militares contra os potenciais danos civis. Mesmo que o alvo seja legítimo, como uma instalação militar ou um combatente inimigo, deve-se evitar o ataque se os danos colaterais previstos forem exagerados.
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Fundamentação Legal: Este princípio está consagrado nos Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra de 1949, especificamente no Protocolo Adicional I, artigo 51(5)(b), que proíbe ataques que possam causar perdas colaterais excessivas em relação à vantagem militar concreta e direta prevista.
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Propósito Humanitário: O objetivo é minimizar o sofrimento humano e preservar a vida e a propriedade dos civis. Isso reflete a essência do DIH, que busca equilibrar a necessidade militar com a proteção dos direitos humanos durante conflitos armados.
Portanto, a afirmação está alinhada com os princípios fundamentais do Direito Internacional Humanitário, ressaltando a obrigação de proteger os civis mesmo em situações de conflito.
Comentário automático feito pela inteligência artificial do Clipping.ai apenas para referência. Comentários dos nossos professores virão a seguir.
O item está certo. A assertiva apresenta correta definição do princípio da proporcionalidade, o qual deve ser aplicado nos casos em que se admite o uso da força no Direito Internacional. Em linhas gerais, esse princípio exige a adequação entre os meios empregados e os fins pretendidos. Por isso, entende-se que um ataque não deverá ser realizado caso resulte em danos colaterais desproporcionais, sobretudo se tais danos colaterais atingirem os civis.