CERTO
A afirmativa é correta em todos os seus elementos essenciais. Vamos analisá-la parte a parte:
1. “Denominada cidadã por Ulysses Guimarães no momento de sua promulgação”
Correto. Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, ao promulgar a Constituição em 5 de outubro de 1988, proferiu célebre discurso no qual a denominou “Constituição Cidadã”, ressaltando seu caráter de ampla proteção de direitos fundamentais e de resgate democrático após mais de duas décadas de regime militar.
2. “Expõe já no artigo quinto seu compromisso com a cidadania, liberdades democráticas e observância aos direitos individuais e coletivos”
Correto. O Art. 5º da CF/88 inaugura o Capítulo I (“Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”) do Título II (“Dos Direitos e Garantias Fundamentais”). Seu caput estabelece:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)”
É verdade que o termo “cidadania” aparece formalmente como fundamento da República no Art. 1º, inciso II. Contudo, a afirmativa não diz que a palavra “cidadania” está grafada no Art. 5º — diz que esse artigo “expõe o compromisso” da Constituição com a cidadania. Isso é perfeitamente adequado: o extenso rol de 78 incisos do Art. 5º, com garantias como habeas corpus, mandado de segurança, liberdade de expressão, inviolabilidade do domicílio, presunção de inocência, entre tantas outras, materializa e concretiza o compromisso constitucional com a cidadania e as liberdades democráticas.
3. “Dispositivos relativos à obrigatoriedade da educação básica para todos”
Correto. A CF/88 trata do direito à educação nos Arts. 205 a 214. O Art. 205 estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. O Art. 208, inciso I (com redação dada pela EC nº 59/2009) determina a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
4. “Responsabilidade do poder público no financiamento e na gestão do sistema público de saúde”
Correto. Os Arts. 196 a 200 da CF/88 estruturam o sistema de saúde. O Art. 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. O Art. 198 organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma rede regionalizada e hierarquizada, financiada com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes (§1º). A EC nº 29/2000 reforçou a vinculação de receitas mínimas de cada ente federativo para a saúde.
Síntese
Todos os elementos da assertiva estão em conformidade com o texto constitucional e com a historiografia sobre a Constituinte de 1987-88. A afirmativa sintetiza, de modo preciso, os pilares da chamada “Constituição Cidadã”: a centralidade dos direitos fundamentais (Art. 5º), a universalização da educação básica (Arts. 205-214) e a responsabilidade estatal na saúde pública (Arts. 196-200).
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